TRE-PB rejeita ações contra João Azevêdo e Lucas Ribeiro que questionavam concessão de benefícios eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (18), as ações movidas contra o governador João Azevêdo (PSB) e o vice-governador Lucas Ribeiro (PP), que questionavam a concessão de benefícios a professores e policiais em ano eleitoral. A decisão livra a chapa governista de uma possível condenação por conduta vedada durante as eleições de 2022.

As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) foram apresentadas pelo ex-deputado e candidato ao governo Pedro Cunha Lima (PSDB), que contestou iniciativas como a incorporação de 20% da bolsa desempenho para professores ativos e inativos, a implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Polícia Civil, e a antecipação do tempo para promoção de praças militares.

Durante a sessão, a defesa do governo argumentou que as medidas questionadas eram ações de Estado e visavam atender a reivindicações históricas das categorias. Em relação à bolsa desempenho, foi destacado que o impacto financeiro representou apenas 0,88% da folha da educação. O PCCR foi apontado como parte de uma reestruturação administrativa em andamento, enquanto a promoção dos praças ocorreu em fevereiro, fora do período eleitoral.

O relator do caso, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral, enfatizando que, embora as ações pudessem ser interpretadas como implementadas em período vedado, não configuraram ilegalidade.

Trigueiro explicou que a incorporação de 20% da bolsa desempenho aos salários dos professores não caracterizou uma revisão geral de remuneração, pois se tratou de uma alteração em apenas uma categoria, sem aumento real, apenas substituindo uma rubrica no contracheque.

Quanto às concessões aos policiais, o relator também as considerou legais, destacando que elas atendiam exigências de órgãos de controle e representavam demandas históricas da categoria. A decisão beneficiou ainda o ex-secretário de Educação, Cláudio Furtado, e o comandante-geral da Polícia Militar, Sérgio Fonseca.