Suplente aciona Justiça e pede liminar para barrar diplomação da esposa de Marinaldo Cardoso na Câmara Municipal de Campina Grande; VEJA DOCUMENTO

A Justiça Eleitoral de Campina Grande recebeu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a vereadora eleita Aninha Cardoso, esposa do atual presidente da Câmara Municipal, Marinaldo Cardoso. A ação, movida pelo candidato Pastor Índio, do partido Novo, questiona a legalidade da candidatura de Aninha por supostas irregularidades no prazo de desincompatibilização e abuso de poder político.

De acordo com a AIJE, Aninha Cardoso ocupava o cargo de Secretária Parlamentar no gabinete do deputado federal Romero Rodrigues até o dia 14 de agosto de 2024, data oficial da exoneração publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados. A denúncia alega que a candidata não respeitou o prazo legal de desincompatibilização de três meses antes do pleito eleitoral, exigido para servidores em cargos comissionados, conforme a Súmula 54 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além disso, a acusação aponta que Aninha participou da convenção partidária, realizada no dia 4 de agosto de 2024, enquanto ainda ocupava o cargo na Câmara dos Deputados, o que configuraria uma irregularidade. Outro ponto levantado pela AIJE é a alegação de que Aninha Cardoso substituiu a candidatura de seu marido, Marinaldo Cardoso, que disputou como vice-prefeito. Para a acusação, tal situação representaria uso indevido da estrutura política para benefício pessoal.

A denúncia também questiona o preenchimento do cargo deixado por Aninha, afirmando que seu filho teria sido nomeado para o mesmo posto no gabinete parlamentar. Para a acusação, essa situação reforça a prática de abuso de poder político, ao supostamente usar o cargo público para favorecimento familiar.

Diante das alegações, a denúncia solicita a cassação do diploma de Aninha Cardoso, cuja diplomação está prevista para esta terça-feira, 17 de dezembro. Além disso, pede-se a convocação do suplente para ocupar o cargo na Câmara Municipal de Campina Grande. Como medida urgente, a AIJE requer liminar para impedir a diplomação da vereadora eleita, sob a alegação de descumprimento dos prazos eleitorais e desequilíbrio do pleito.

O processo tramita na 16ª Zona Eleitoral e ainda será analisado pelo juiz responsável, que decidirá sobre o pedido liminar e o mérito da ação. Aninha Cardoso e sua defesa deverão apresentar contrarrazões ao longo do trâmite judicial.

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