PEDRAS DE FOGO: AIJE é protocolada contra prefeito Bá Barros e Manuella Maroja por abuso de poder econômico e político; VEJA DOCUMENTO

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), registrada sob o número 0600526-17.2024.6.15.0044 na 044ª Zona Eleitoral de Pedras de Fogo, Paraíba, colocou em destaque os nomes do prefeito reeleito, José Carlos Ferreira Barros, conhecido como Bá Barros e da vice-prefeita eleita, Manuella Maroja Alves. A ação, movida pelo ex-prefeito Dedé Romão acusa os investigados de abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2024.

Condutas vedadas e irregularidades denunciadas

Entre as principais acusações, a AIJE destaca a violação de normas eleitorais previstas no Art. 73 da Lei Federal nº 9.504/97. Segundo o documento, os investigados teriam utilizado bens e serviços custeados pelo Poder Público de forma promocional, beneficiando diretamente suas campanhas eleitorais.

A ação cita episódios de distribuição gratuita de bens e serviços à população, financiados pelo município, sem a devida autorização legal e em período vedado. Entre os itens distribuídos estariam peixes durante a Semana Santa, brindes em datas comemorativas e materiais esportivos, todos custeados com recursos públicos.

Abuso de poder político e econômico

O uso da máquina pública para beneficiar a candidatura também está entre os pontos abordados na ação. O documento alega que a estrutura administrativa do município teria sido direcionada para garantir vantagens eleitorais, comprometendo a igualdade de condições entre os concorrentes.

A acusação sustenta que tais práticas configuram abuso de poder político e econômico, conforme descrito no Art. 22 da Lei Complementar nº 64/90, e podem ter influenciado a vontade dos eleitores de maneira indevida.

Impacto na legitimidade do pleito

A AIJE ressalta que as condutas descritas comprometem a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral. O documento aponta a gravidade dos atos como suficiente para viciar o resultado das urnas, que deu a Bá Barros 66,69% dos votos válidos, contra 33,31% de Dedé Romão.

O que está em jogo

A AIJE busca não apenas responsabilizar os investigados, mas também garantir que a lisura e a igualdade no processo eleitoral sejam preservadas. Se as acusações forem comprovadas, as sanções podem incluir a cassação dos diplomas de Bá Barros e Manuella Maroja, além da declaração de inelegibilidade dos envolvidos.

Veja o documento: