NA MIRA: Ministério Público Eleitoral emite parecer recomendando a cassação do mandato do prefeito reeleito de Conceição

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Levi Emanuel Monteiro de Sobral, emitiu um parecer nessa terça-feira (03), recomendando a cassação do mandato do prefeito reeleito de Conceição, Samuel Lacerda (Solidariedade), e de sua vice, Nena Diniz. O parecer foi enviado à 41ª Zona Eleitoral e faz parte de uma ação movida por Marcílio Lacerda, tio do gestor e também candidato a prefeito nas eleições passadas.

A denúncia aponta irregularidades graves na condução da campanha de reeleição. Entre as acusações, destaca-se o uso de recursos públicos para o pagamento de uma empresa privada que teria promovido a candidatura de Samuel Lacerda. Segundo o promotor, essa prática extrapolou os limites legais da publicidade institucional, configurando abuso de poder político e econômico.

Outro ponto levantado foi o aumento expressivo de contratações temporárias em período vedado pela legislação eleitoral. O promotor destacou que, apesar de o município alegar dificuldades financeiras em 2023, o número de servidores contratados temporariamente e comissionados cresceu de forma significativa no ano seguinte.

“Anunciava-se, assim, que a Prefeitura de Conceição sofria com severos ‘golpes’ financeiros dados pelo Governo Federal, que reduzia cada vez mais os montantes repassados aos Municípios. De um modo estranho, porém, o número de servidores contratados temporariamente e comissionados cresceu no ano seguinte. Esse aspecto foi diagnosticado pelo Ministério Público, que instaurou procedimento próprio e específico para a fiscalização desses atos administrativos”, afirmou o promotor no parecer.

Diante dos fatos apresentados, o Ministério Público Eleitoral opinou pela cassação dos diplomas do prefeito e da vice, além da aplicação de inelegibilidade e de multa no valor máximo permitido pela Justiça Eleitoral.

O caso agora será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá decidir se acata ou não o parecer do Ministério Público. Caso a decisão seja favorável à cassação, Conceição poderá passar por novas eleições para o preenchimento dos cargos majoritários.