Marmuthe apresenta PLO que garante ampliação de oferta de exames pré-natal para combater partos prematuros

O vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei Ordinária que, se aprovado, tornará obrigatória a realização do exame de ultrassonografia endovaginal, com a medida do colo uterino durante o pré-natal para a prevenção do trabalho de parto prematuro em gestações com 20 semanas ou mais. A proposta é baseada em dados recentes da Unicef e do Ministério da Saúde que indicam que em torno de 12% de todos os partos realizados no Brasil são de bebês prematuros.

Estudos indicam que a medida do comprimento do colo uterino por ultrassonografia endovaginal é uma ferramenta eficaz para identificar gestantes em risco de parto prematuro.

“A garantia de acesso de cada recém-nascido a testes que permitam a identificação precoce, pré-sintomática, e a correção oportuna de toda e qualquer anormalidade representa oferecer à criança a possibilidade de ampla inserção na sociedade, de desenvolvimento pleno e de realização como ser humano. Assim, são muito importantes os procedimentos que detectem, tanto no período gestacional como no início da vida, agravos que podem comprometer seriamente ou impossibilitar a sobrevivência. A oportunidade de triar as doenças e adotar imediatamente condutas para tratar a criança é preciosa. E cabe ao Poder Público oferecer os exames necessários”, justificou Marmuthe.

De acordo com o PLO 2.344/2024, o mencionado exame deverá ser oferecido gratuitamente pelos serviços públicos de saúde de João Pessoa, na rede própria e conveniada, mediante condições logísticas de disponibilidade e marcação, respeitadas as regras impostas pela secretaria competente. Além disso, os serviços de saúde, públicos e privados, deverão: I – Garantir a disponibilidade de profissionais capacitados e equipamentos adequados para a realização do exame; II – Assegurar que gestantes recebam orientações sobre a importância do exame e as implicações de suas alterações para a saúde materno-fetal; III – Notificar a Secretaria de Saúde do Município imediatamente após constatar, quando da realização do exame, alterações no colo do útero que possam levar ao parto prematuro.

Nesse mesmo sentido, o presidente Lula sancionou em 2023 a Lei 14.598/2023, de autoria legislativa, que incluiu exames de identificação precoce de síndromes, doenças e prematuridade no rol de exames obrigatórios do Sistema Único de Saúde (SUS), restando claro, inequívoco e inconteste que tal política é pauta relevante e essencial. “Ao tornar obrigatório o exame de ultrassonografia endovaginal durante o pré-natal, esta futura lei municipal busca reduzir a incidência de partos prematuros e promover a saúde materno-infantil no Município de João Pessoa, com vistas a resguardar não apenas a mulher-mãe, mas também o bebê, de dificuldades futuras em seu desenvolvimento, seja ele intrauterino ou pós-parto”, concluiu Marmuthe.