Governador da Paraíba, João Azevêdo assina nota do Consórcio Nordeste em apoio ao decreto de Lula sobre uso da força policial

O governador da Paraíba, João Azevêdo, assinou uma nota do Consórcio Nordeste em apoio ao decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 24 de dezembro, que estabelece novas diretrizes sobre o uso de força policial. O decreto, formulado pelo Ministério da Justiça e elaborado após discussões em grupo de trabalho, determina que a arma de fogo só deve ser utilizada como “último recurso” durante operações policiais.

A nota, divulgada no domingo, expressa a posição dos governadores do Nordeste em defesa do decreto federal e contra as críticas de governadores de estados do Sul e Sudeste, como Tarcísio de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais) e Ratinho Júnior (Paraná), que pediram a revogação do texto, argumentando que ele invadia competências estaduais.

No documento, o Consórcio Nordeste afirma que, embora as normas do decreto não sejam obrigatórias para os estados, aqueles que desejarem acesso a verbas federais para segurança precisarão se adaptar às novas diretrizes. O texto destaca que o uso da força letal nas forças policiais da região Nordeste é uma prática que já prioriza a cautela e a defesa da vida. A orientação é que a força letal só seja empregada em situações de legítima defesa e proteção de vidas, seja de policiais ou civis.

O Consórcio também reforçou que o Decreto 12.432/2024 não altera a autonomia dos estados nem as regulamentações locais, mas reforça a necessidade de equilíbrio, prudência e modernização das operações policiais. A nota ainda sublinha a importância da utilização de tecnologias e instrumentos de menor impacto nas abordagens policiais, além de investimentos em inteligência e no bem-estar dos profissionais de segurança, com o apoio psicológico através de iniciativas como o programa Escuta SUSP, em parceria com o Governo Federal.

Por fim, o Consórcio Nordeste reafirma o compromisso com a melhoria contínua da segurança pública, garantindo que todas as mortes em confrontos policiais sejam rigorosamente investigadas, com total transparência e responsabilização dos envolvidos.