O deputado federal Mersinho Lucena afirmou, nesta quarsa-feira (18), que seu voto favorável à regulamentação da reforma tributária demonstra o compromisso com o bem-estar da população paraibana e brasileira. O parlamentar integrou a bancada da Paraíba que apoiou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária aprovada e que agora segue para sanção presidencial.
“Com a certeza de que estou trabalhando para o bem da nossa população, fiz parte da bancada dos deputados paraibanos que votou a favor da regulamentação da reforma tributária. O projeto traz clareza às regras de cobrança e pagamento do CBS e do IBS, além de definir quais produtos pagarão mais ou menos impostos e aqueles que ficarão isentos. Uma medida que busca simplificar e tornar o sistema tributário mais justo para todos”, declarou Mersinho.
O PLP 68/2024 estabelece a regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pilares da nova estrutura tributária brasileira. Além de trazer maior clareza às regras, a proposta define produtos com isenção ou alíquotas reduzidas, visando beneficiar setores essenciais e reduzir desigualdades.
O parlamentar destacou ainda que a reforma tributária busca simplificar o complexo sistema de arrecadação vigente no país, tornando-o mais eficiente e equitativo. “Vamos juntos em busca de um futuro ainda melhor”, concluiu.
A aprovação da reforma é vista como um passo importante para modernizar a economia brasileira, aumentar a competitividade e promover justiça fiscal. Mersinho Lucena reafirmou seu compromisso com pautas que favoreçam o desenvolvimento do país e beneficiem diretamente a população.
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