Adiado julgamento sobre plebiscito para mudança do nome da João Pessoa

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou o julgamento do processo que solicita a realização de um plebiscito para definir o novo nome da capital do estado. O mandado de injunção, que está sob a relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, foi adiado para a próxima sessão devido à ausência do relator. O caso estava previsto para ser discutido na sessão do Pleno do TRE-PB desta segunda-feira (02), e a expectativa é de que retorne à pauta na próxima reunião.

De acordo com informações obtidas pelo ClickPB, o procurador da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Newton Sobreira Vita, solicitou sua habilitação no processo para realizar a sustentação oral e também pediu o adiamento do julgamento.

Em outubro de 2023, a procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna, emitiu parecer sugerindo que o processo fosse encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Segundo Suassuna, o TRE-PB não teria competência para julgar o pedido.

O plebiscito, que pode alterar o nome de João Pessoa, foi solicitado pelo advogado Raoni Vita, com base em uma lei estadual datada de 1930. No entanto, a legislação que previa a realização do plebiscito nunca foi implementada.