Prefeitura de João pessoa oficializa regras para uso comercial do letreiro do Busto de Tamandaré

A Prefeitura de João Pessoa publicou uma portaria no Diário Oficial do Município estabelecendo diretrizes e condições para o exercício das atividades de comércio fotográfico na área do letreiro localizado no Busto de Tamandaré.

O letreiro, situado entre as praias de Tambaú e Cabo Branco, é um dos principais pontos turísticos da capital paraibana, mas vinha sendo alvo de reclamações de moradores e turistas devido ao uso desordenado do espaço por comerciantes que ofereciam serviços fotográficos.

Com a nova regulamentação, os fotógrafos que desejarem atuar no local deverão realizar um cadastro e obter uma licença junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Também será obrigatório portar um crachá emitido pelo órgão e uma autorização que esteja em conformidade com o Código de Posturas de João Pessoa. Cada profissional autorizado poderá trabalhar com até três fotógrafos registrados.

Para efetuar o cadastro, será necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, certidão negativa de débitos municipais e uma descrição dos equipamentos utilizados.

A portaria também impõe algumas restrições, como a proibição do uso de mesas, cadeiras ou bancos para espera, além da vedação à delimitação ou reserva de espaço no calçadão ou na faixa de areia. O uso de instrumentos sonoros para atrair clientes também foi proibido, com o objetivo de evitar poluição sonora e visual.

No caso de profissionais que utilizam drones, será obrigatório o cumprimento das normas de aviação estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).