NA MIRA: Ministério Público investiga excesso de servidores temporários na Prefeitura de Monteiro

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Monteiro, instaurou nesta sexta-feira (08) um inquérito civil para investigar a crescente contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Monteiro. A decisão foi oficializada após a publicação da portaria que formaliza a abertura do inquérito, em resposta a indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

De acordo com a Resolução Normativa 04/2024 do TCE-PB, o limite máximo de servidores temporários em relação ao número de efetivos deve ser de 30%. Contudo, dados apurados revelaram que Monteiro excede esse percentual, com 49% de sua força de trabalho composta por temporários — um total de 470 servidores temporários para 955 efetivos.

A Promotoria de Justiça notificou a Prefeitura de Monteiro para que apresente, em até 20 dias, justificativas sobre o aumento expressivo no número de contratos temporários, detalhando as condições excepcionais que motivaram a contratação de mais 247 servidores temporários ao longo de 2024. Além disso, o município deve informar se possui um Plano de Redução de Contratações Temporárias que garanta a progressiva diminuição desses contratos, conforme recomendado pelo TCE-PB.

Caso as explicações da Prefeitura não justifiquem o excesso de contratações temporárias ou as irregularidades sejam confirmadas, o MPPB poderá adotar medidas judiciais para assegurar o cumprimento da legislação e proteger o patrimônio público. A Promotoria destacou a importância da investigação para garantir a eficiência no serviço público e o respeito aos limites legais estabelecidos pelo Tribunal de Contas.