Lei de Jutay assegura assentos preferenciais a pessoas ostomizadas em ônibus

No Brasil, estima-se que mais de 400 mil pessoas vivam com ostomias – procedimento cirúrgico que consiste na realização de uma abertura artificial no corpo para criar um acesso entre os órgãos internos com o meio externo – de acordo com o Ministério da Saúde. No Dia Nacional dos Ostomizados, celebrado em 16 de novembro, é importante que pacientes ostomizados ganhem mais visibilidade e conheçam seus direitos.

Pessoas ostomizadas frequentemente enfrentam dificuldades em viagens de ônibus devido à distância entre seus assentos e os banheiros. A Lei 13.194/24, de autoria do deputado Jutay Meneses (Republicanos), garante a esses passageiros o direito de escolher assentos próximos ao banheiro em ônibus intermunicipais na Paraíba, visando proporcionar mais conforto e dignidade.

A ostomia, que pode ser temporária ou permanente, é indicada em situações como tratamentos contra algumas doenças, como câncer, ou após acidentes graves. O uso do estoma exige o manejo de uma bolsa coletora, que demanda proximidade a banheiros em longos deslocamentos. “Nossa intenção com essa lei é assegurar que o direito de ir e vir dessas pessoas seja respeitado. Garantir um assento próximo ao banheiro não é um luxo, é uma necessidade”, enfatizou Jutay.

A nova lei já está em vigor e estabelece que, para garantir o assento, a pessoa ostomizada informe sua necessidade no momento da compra do bilhete, direito que se estende a um acompanhante. Em caso de descumprimento, as empresas estão sujeitas a advertências e multas, que podem chegar a 50 vezes o valor do trecho infrator em casos de reincidência.

O deputado Jutay Meneses destacou a relevância da nova legislação: “A pessoa ostomizada enfrenta desafios diários que poucos compreendem. Essa lei representa um avanço, proporcionando mais dignidade e segurança durante as viagens de ônibus”, concluiu o deputado.