João Pessoa sedia dias 28 e 29 o XII Encontro Nacional do COJEPE – Colégio Permanente de Juristas da Paraíba

A capital paraibana sediará, nos próximos dias 28 e 29 de novembro, o XII Encontro Nacional do Copeje – Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral. O evento tem como objetivo promover o intercâmbio de informações, com foco no debate sobre temas relevantes à Justiça Eleitoral. Nesta 12ª edição, o encontro terá como tema “Eleições Municipais e Democracia”.

O evento contará com a presença de renomados juristas e ex-juristas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, além de especialistas e operadores do Direito Eleitoral. A programação proporcionará um espaço qualificado para discussões técnicas sobre os principais desafios da Justiça Eleitoral no Brasil.

Dentre os temas a serem abordados pelos palestrantes estão: Direito Penal Eleitoral, inteligência artificial e os recursos tecnológicos na propaganda eleitoral, além da invisibilidade de gênero e de minorias nos partidos políticos. A programação ainda contempla painéis sobre:

Consequências e efeitos da Emenda Constitucional (EC) 133/2024 nas políticas de gênero e de cotas;
Likes, shares e votos: o poder da influência digital nas eleições municipais;
Prefeitos “influencers”: uma reflexão contemporânea sobre publicidade institucional e redes sociais;
A perda de mandato por desfiliação sem justa causa: discussões sobre autonomia partidária e o devido processo legal;
Violência política de gênero;
A competência criminal da Justiça Eleitoral: análise sob o prisma da “perpetuatio jurisdictionis”.
Sobre o Copeje

Fundado em 2016, o Copeje é composto por ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de juízes titulares e substitutos dos TREs da classe dos juristas. O Colégio também inclui ex-juízes membros dos TREs da mesma classe.

Os encontros nacionais de juristas fazem parte das metas institucionais do Copeje, que busca promover debates acadêmicos entre os membros da Justiça Eleitoral, com a participação de doutrinadores e juristas. O objetivo é atualizar e difundir o conhecimento jurídico, além de fomentar o relacionamento entre ministros e juízes eleitorais. Esses eventos visam à socialização do conhecimento na área do Direito Eleitoral em todos os estados da federação, promovendo a integração entre os participantes.

Homenagem

Durante o evento, serão homenageadas algumas personalidades do Direito com a imposição da Medalha Ministro Célio Silva. Dentre as autoridades a serem homenageadas estão o Ministro Vital do Rego, vice-presidente do TCU, a Ministra Edilene Lôbo do TSE, e os Desembargadores Aluísio Bezerra Filho, Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti e Kátia Valverde Junqueira, pelos relevantes serviços prestados.

Programação: