Escândalo em Caturité: TCE-PB intima Prefeitura por gastos excessivos e descumprimento de piso salarial na Educação

A Prefeitura Municipal de Caturité, na Paraíba, está sob os holofotes após ser intimada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a prestar esclarecimentos sobre sua gestão financeira. A intimação, publicada no Diário Eletrônico do TCE nesta segunda-feira (4), levanta sérias preocupações sobre o uso de recursos públicos no município.

Em 2022, Caturité registrou gastos exorbitantes de quase R$ 2 milhões em combustíveis e lubrificantes, com um aumento alarmante de 67,24% em comparação com 2021. Esse incremento resultou em um gasto adicional de R$ 800.184,04, totalizando R$ 1.990.251,62. Essa cifra levanta questionamentos sobre a transparência e a eficiência da gestão municipal.

Além dos altos gastos, o TCE-PB destacou o descumprimento do piso nacional do magistério, previsto pela Lei Federal 11.738/2008 e pela Constituição. Em 2022, foram registrados 202 pagamentos a professores abaixo do piso salarial, com uma média de R$ 1.212,00, enquanto o valor mínimo exigido para uma carga de 20 horas semanais deveria ser de R$ 1.922,81. Essa situação agrava ainda mais as condições de trabalho dos educadores da cidade.

O relatório do TCE também apontou um aumento significativo nas contratações temporárias ao longo do ano, evidenciando uma gestão de pessoal preocupante e precária. Para piorar, Caturité não possui um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que traz mais insegurança para os servidores públicos e levanta preocupações sobre a sustentabilidade das finanças do município.

Com a intimação do TCE, a Prefeitura de Caturité deverá justificar seus atos e esclarecer como planeja corrigir as irregularidades apontadas.