É LEI: Projeto de Galego Souza garante avaliação de atendimento em Hospitais Públicos na Paraíba

Agora é lei na Paraíba o projeto de nº 13.462, de autoria do deputado estadual Galego Souza (Progressistas), que garante aos usuários dos hospitais e unidades de saúde públicas da Paraíba o direito de avaliar os serviços prestados. A iniciativa busca melhorar a gestão e a transparência na saúde pública, fortalecendo a fiscalização da qualidade dos atendimentos.

Conforme o texto, a Secretaria de Estado da Saúde será responsável por disponibilizar canais de avaliação e gerenciar as informações coletadas. As avaliações negativas serão consideradas para corrigir falhas e promover melhorias nos serviços prestados, enquanto relatórios semestrais serão elaborados para monitorar a qualidade do atendimento. Os dados também serão divulgados oficialmente, garantindo acesso público aos resultados.

“A lei não cria novas competências, mas fortalece o que já existe, promovendo a eficiência e a transparência na gestão pública”, afirmou o parlamentar.

A medida permite que os cidadãos contribuam diretamente para a construção de uma saúde pública mais eficiente e humanizada na Paraíba.