TRE-PB anula posse de Raíssa Lacerda e nomeia Renato Martins como novo vereador de João Pessoa

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (21), anular a posse da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) para a vaga na Câmara Municipal de João Pessoa, aberta após a morte do vereador Professor Gabriel ( Avante) em maio

O procurador-regional eleitoral, Renan Paes, explicou que Raíssa, ao deixar o Avante para se filiar ao PSB durante uma janela partidária, não tinha o direito de assumir a vaga. “Como suplente, ela não pode mudar de legenda sem o risco de perder o direito à posse”, afirmou Paes, destacando que essa proteção

O juiz relator do processo, Fábio Leandro, aceitou os argumentos da Procuradoria e concedeu um prazo de 10 dias para a posse de Renato Martins.

Raíssa Lacerda já foi afastada de suas funções na Câmara devido a uma decisão da juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa. O afastamento ocorreu no âmbito da Operação Territ

No mês passado, Raíssa foi presa, mas foi liberada sob medidas cautelares. Na última sexta-feira (18), a Justiça determinou seu afastamento do cargo, alegando interferência