• terça-feira, 1 de outubro de 2024

Nesta terça-feira (1º), a juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa a soltura da vereadora Raíssa Lacerda (PSB).

A parlamentar estava presa desde o dia 19 de setembro no âmbito da Operação Território Livre, que apura o aliciamento violento de eleitores da capital.

Na decisão, Fátima Ramalho determinou a imposição de medidas cautelares, sendo:

  • Proibição de acessar ou frequentar o bairro São José, em especial a ONG Ateliê da Vida, bem como órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal (inciso II);
  • Proibição de manter contato com os demais investigados (inciso III);
  • Proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo (inciso IV);
  • Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã (inciso V);
  • Monitoração eletrônica (inciso IX).

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