Queiroz teria recebido R$ 28,7 mil em honorários da PGFN de forma irregular enquanto licenciado para eleições; candidato diz que valor será devolvido

O candidato a vice-prefeito de João Pessoa, Sergio Queiroz (Novo), servidor público federal, estaria recebendo honorários advocatícios de forma irregular, por estar participando de pleito eleitoral, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O integrante da chapa de Marcelo Queiroga (PL) pode ter recebido mais de R$ 28,7 mil de forma possivelmente irregular.

De acordo com os dados da Transparência Federal, nos meses junho e julho de 2024, foram recebidos por Queiroz valores de R$ 14.341,88 e R$ 14.359,63, respectivamente.

A Lei nº 13.327/2016, em seu Artigo 31, estabelece as regras para o rateio dos honorários advocatícios. O parágrafo 3º especifica que não têm direito a esses honorários aqueles em licença para atividade política, entre outras condições.

As suspeitas são de que Sergio Queiroz possa estar em uma dessas situações, o que levantaria questões sobre a legalidade dos pagamentos recebidos.

Resposta de Queiroz

Sérgio Queiroz se pronunciou sobre os valores indevidamente recebidos durante o período de campanha, alegando que o erro foi da administração. Segundo Queiroz, a situação já havia ocorrido em 2022, quando depósitos de honorários foram feitos em sua conta de forma equivocada. Ele explicou que, após seu retorno à função, os valores depositados foram abatidos ao longo dos meses, e que o mesmo procedimento será adotado agora. “Erraram esses dois meses, e no retorno do meu direito a receber os honorários, isso será abatido”, garantiu.

Além disso, o candidato informou que, logo após o primeiro depósito indevido neste ano, enviou um e-mail à administração questionando a legitimidade do pagamento durante sua licença eleitoral. Ele afirmou que a situação será resolvida da mesma forma que em 2022, com o abatimento dos valores assim que ele voltar às suas funções. Queiroz ressaltou que está comprometido em corrigir o erro administrativo e afirmou que tudo está sendo tratado de forma transparente.