NA MIRA: prefeito paraibano que não conseguiu se reeleger é intimado pelo TCE-PB para explicar pagamentos irregulares a secretários municipais

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Cuitegi, Geraldo Serafim, para apresentar sua defesa em relação a uma denúncia de pagamentos irregulares feitos a secretários municipais durante sua gestão. A intimação foi publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Eletrônico do TCE-PB.

De acordo com o parecer do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), os subsídios pagos aos secretários no exercício de 2022 foram realizados em desacordo com a Lei Municipal 550/2020, que estabelece o limite de R$ 3.000,00 como subsídio mensal para os secretários. A denúncia aponta que os pagamentos feitos aos servidores ultrapassaram esse valor.

A auditoria do MPC-PB identificou um excesso total de R$ 46.359,88 nos pagamentos. O relatório também indica que o prefeito Geraldo Serafim não apresentou justificativas para os valores pagos a maior, o que configura a irregularidade nos repasses.

Com base nas investigações, o Ministério Público de Contas recomendou a procedência da denúncia e a imputação de débito ao prefeito pelo valor excedente. Além disso, foi sugerida a aplicação de multa a Geraldo Serafim, conforme estabelece a Lei Complementar estadual nº 18/93.

Geraldo Serafim, que não conseguiu a reeleição nas últimas eleições, agora tem um prazo para apresentar sua defesa ao TCE-PB. O caso segue em análise, e o tribunal deverá emitir uma decisão definitiva nas próximas semanas.