Justiça Eleitoral concede direito de resposta a Cícero em guia de Queiroga e determina multa de R$ 100 mil à coligação por veiculação de informação falsa

Nesta quarta-feira (23), o prefeito de João Pessoa e candidato à reeleição, Cícero Lucena (Progressistas), obteve mais uma vitória judicial contra seu adversário no segundo turno, Marcelo Queiroga (PL). A Justiça Eleitoral, por meio de decisão do juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral, concedeu a Lucena o direito de resposta no guia eleitoral de Queiroga, após ação movida pela equipe jurídica do progressista.

A decisão permite que Cícero Lucena ocupe cinco inserções na programação de Queiroga, cada uma com duração de 30 segundos, distribuídas nas principais emissoras de TV de João Pessoa. Além disso, Marcelo Queiroga foi multado em R$ 100 mil pela reincidência na veiculação de informações falsas contra o atual gestor.

O juiz destacou, em sua decisão, que já havia julgado outras representações eleitorais contra o candidato do PL, onde foram constatadas irregularidades semelhantes. “Este juízo já decidiu inúmeras representações eleitorais, inclusive confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, nas quais os representados foram penalizados por ilicitudes na veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito”, ressaltou Adilson Fabrício no processo.

A Justiça determinou, ainda, que Marcelo Queiroga e sua equipe se abstenham de veicular novas propagandas com o mesmo conteúdo falso, sob pena de multa adicional de R$ 20 mil para cada reincidência, além da já aplicada de R$ 100 mil. A decisão busca garantir o equilíbrio e a lisura do processo eleitoral, às vésperas da definição do segundo turno.