Em nota, Sérgio Queiroz esclarece acusações de recebimento irregular e comprova “erro da administração pública da União”

O procurador da Fazenda Nacional Sérgio Queiroz divulgou uma nota pública na noite desta segunda-feira (28) para esclarecer as acusações de recebimento irregular de honorários advocatícios durante sua licença para concorrer às eleições de vice-prefeito de João Pessoa. De acordo com a Transparência Federal, Queiroz recebeu, nos meses de junho e julho de 2024, valores que totalizam mais de R$ 28,7 mil, o que gerou suspeitas sobre a conformidade legal desses pagamentos.

Na nota, Queiroz destacou que, em 20 de outubro, recebeu uma comunicação oficial do Presidente do Conselho Curador dos Honorários da Advocacia-Geral da União (AGU), Dr. Dayvisson Oliveira. O documento confirmou que a Administração Pública da União atrasou a comunicação de sua Licença para Atividade Política (LAP), mesmo tendo a licença sido concedida anteriormente.

O procurador ressaltou que a Administração Pública cometeu um erro, resultando no depósito indevido dos honorários. Ele afirmou que notificou imediatamente o Conselho Curador sobre essa situação e que os honorários recebidos foram de boa-fé. Além disso, Queiroz mencionou que os valores errôneos serão devolvidos ou descontados de pagamentos futuros.

Com uma carreira de mais de 30 anos no serviço público, dos quais 24 como Procurador da Fazenda Nacional, Queiroz defendeu sua integridade e compromisso com a ética. Ele enfatizou a importância da transparência e do respeito no exercício da função pública, argumentando que ouvir todos os lados é fundamental para um jornalismo responsável.

As alegações contra Queiroz estão relacionadas à Lei nº 13.327/2016, que proíbe o recebimento de honorários por servidores em licença para atividade política. O desfecho dessa questão poderá impactar tanto a sua candidatura quanto a percepção pública sobre sua idoneidade e profissionalismo.

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL SÉRGIO QUEIROZ SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

O procurador da Fazenda Nacional, Sérgio Queiroz, vem, em nota pública, esclarecer e restabelecer as verdades dos fatos sobre a matéria publicada no portal/blog sobre o recebimento DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:

1. O Procurador da Fazenda Nacional Sérgio Queiroz recebeu mensagem oficial do Presidente do Conselho Curador dos Honorários da AGU Advocacia-Geral da União), Dr. Dayvisson Oliveira, no último dia 20 de outubro, que afirma expressamente, no documento (e-mail), que a Administração Pública da União, que é órgão que concede a licença,  atrasou a comunicação de sua Licença para Atividade Política (LAP) ao Conselho Curador dos Honorários da AGU para concorrer às eleições de vice-prefeito de João Pessoa, mesmo tendo a licença sido concedida com bastante antecedência;

2. POR NOVO ERRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO, foram depositados dois meses (junho/julho) de honorários em sua conta, situação que foi logo questionada e comunicada oficialmente pelo Procurador da Fazenda Nacional Sérgio Queiroz ao Conselho Curador dos Honorários, como consta no e-mail;

3. O Presidente do Conselho Curador dos Honorários da AGU Advocacia-Geral da União), Dr. Dayvisson Oliveira, publicou a comprovação, em documento, da devolução dos honorários advocatícios à União do Procurador Sérgio Queiroz, quando se licenciou para concorrer ao Senado nas eleições de 2022. O documento mostra que os valores foram devidamente abatidos nos meses posteriores;

4. O Procurador da Fazenda Nacional Sérgio Queiroz está preparando ações judiciais por ERRO E ATRASO da Administração Pública da União e não contra o Conselho Curador dos Honorários da AGU, pois era a Administração Pública da União que deveria comunicar em tempo hábil ao Conselho Curador dos Honorários da AGU a Licença para Atividade Política (LAP) em 2024 e não o fez, gerando os depósitos, mesmo tendo recebido os honorários de boa fé e não por má fé;

5)   Desde o primeiro depósito em seus vencimentos no mês de julho de 2024, o Procurador licenciado da Fazenda Nacional Sérgio Queiroz tomou todas as medidas e precauções necessárias para mostrar de forma inequívoca e inconteste que tanto o depósito foi UM ERRO DE CÁLCULO EXCLUSIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL COMO TAMBÉM À REVELIA DE SUA VONTADE;

6)   O procurador licenciado Sérgio Queiroz informou que os honorários depositados de forma errônea pela Administração Pública Federal serão devolvidos/abatidos das parcelas que serão pagas posteriormente no seu exercício de Procurador da Fazenda Nacional;

7)      O procurador licenciado Sérgio Queiroz, que tem mais de 30 anos de dedicação exemplar e ilibada no serviço público federal, dos quais 24 anos na função de Procurador da Fazenda Nacional, em João Pessoa, afirma que sempre conduziu tanto a sua vida pública como privada com total transparência, ética, lisura, respeito e temor a Deus;

8)      POR FIM, O PROCURADOR SEMPRE ENTENDEU QUE OUVIR O OUTRO LADO EM QUALQUER MATÉRIA JORNALÍSTICA, ANTES DE SER PUBLICADA, SOBRETUDO UMA ACUSAÇÃO OU UM SUPOSTO RECEBIMENTO INDEVIDO DE HONORÁRIOS É UMA DAS REGRAS MAIS BÁSICAS DO BOM E VERDADEIRO JORNALISMO. Na verdade, o papel do jornalismo é de informar e ESCLARECER COM A VERDADE DOS FATOS a sociedade para que ela possa tomar decisões acertadas e formular as suas próprias opiniões, da forma mais democrática e imparcial possível. Nesse sentido, é justo que todos os lados de um acontecimento — sejam eles dois, três ou quatro — estejam representados na cobertura jornalística de qualquer tema, sobretudo quando as matérias tratam de acusações indevidas, equivocadas e ofensivas à imagem e à honra do procurador da Fazenda Pública Nacional e do candidato, que não teve direito em tempo hábil de esclarecer os fatos das partes envolvidas na matéria pulicada.

ATENCIOSAMENTE,

SÉRGIO QUEIROZ

PROCURADOR LICENCIADO DA FAZENDA NACIONAL EM JOÃO PESSOA

CANDIDATO A VICE-PREFEITO DE JOÃO PESSOA