TRE-PB rejeita recurso de Raíssa Lacerda e encaminha caso ao TSE

Na tarde desta sexta-feira (27), a presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenilde Dias, rejeitou o recurso apresentado pela defesa da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), que tentava reverter a decisão da Corte que manteve a prisão preventiva da parlamentar. A decisão havia sido tomada de forma unânime na última segunda-feira (23), e a vereadora permanece detida no âmbito da Operação Território Livre, que investiga aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.

A desembargadora afirmou que não foram identificados indícios de ilegalidade ou abuso de poder na decretação da prisão de Lacerda. “Por não vislumbrar, na decisão combatida, flagrante ilegalidade ou abuso de poder atentatórios à liberdade de locomoção, bem assim por não restar comprovada a plausibilidade do direito invocado, tenho que a decisão deve ser mantida, em todos os seus termos”, declarou Agamenilde.

Com a rejeição do recurso, a magistrada determinou o envio dos autos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a defesa de Raíssa Lacerda espera recorrer da decisão.

Recurso ao TSE

Na quinta-feira (26), os advogados da vereadora já haviam apresentado um recurso ao TSE, contestando a manutenção da prisão preventiva. No documento, a defesa argumenta que Raíssa desistiu de disputar a reeleição, o que, segundo eles, enfraqueceria a justificativa de que ela poderia influenciar nas eleições municipais de 2024.

“Considerando todos os argumentos já apontados, os quais demonstram, por si só, que a segregação é totalmente desprovida de motivação, diante do constrangimento ilegal sofrido pela paciente, esta optou por renunciar ao seu direito constitucional de disputar o pleito de 2024”, afirmou a defesa.

A defesa também pediu, como alternativa, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares que permitam que Lacerda deixe a Penitenciária Júlia Maranhão, onde está detida. “Na remota hipótese de não se revogar de imediato a prisão cautelar, a Paciente concorda em se submeter a quaisquer medidas cautelares diversas à prisão”, destacou o pedido.

O TSE deverá analisar o recurso e decidir se mantém ou revoga a prisão preventiva da vereadora Raíssa Lacerda.