Projeto de Gervásio inclui novas medidas para impedir contratação de empresas autuadas por trabalho análogo à escravidão em obras do Programa Minha Casa, Minha Vida

O deputado federal Gervásio Maia (PSB) apresentou o Projeto de Lei nº 3613/24 que inclui novas medidas preventivas voltadas às empresas que participam do Programa Minha Casa, Minha Vida, com o intuito de combater possíveis condições de trabalho análogas à escravidão.

De acordo com o texto, as empresas que forem autuadas por infrações trabalhistas relacionadas a essa conduta serão proibidas de participar do Programa. A medida busca assegurar que os recursos públicos destinados à construção de moradias sejam direcionados a empresas que respeitem os direitos trabalhistas.

Gervásio reforçou que o projeto está alinhado com compromissos internacionais de erradicação do trabalho escravo, além de promover o cumprimento da função social da propriedade e a proteção dos direitos trabalhistas no Brasil.

Segundo a proposta, as empresas envolvidas no programa também deverão adotar práticas que garantam a conformidade com normas de saúde, higiene e segurança no trabalho.

“O projeto vai além da punição. Ele cria um ambiente de conformidade e responsabilidade social, promovendo um mercado de trabalho mais justo e seguro”, disse Gervásio.