Procurador eleitoral emite parecer pela perda de mandato de Raíssa Lacerda na vaga deixada por professor Gabriel

O procurador regional eleitoral, Renan Paes, emitiu nesta sexta-feira (13) um parecer recomendando a perda do mandato da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), questionando a legalidade de sua convocação para ocupar a vaga deixada pelo vereador Professor Gabriel (Avante), falecido em maio deste ano.

De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, ao deixar o Avante e migrar para o PSB, Raíssa Lacerda perdeu o direito de ser a primeira suplente do partido pelo qual Professor Gabriel foi eleito. Como suplente que não ocupava cargo efetivo, Lacerda não teria direito à proteção da janela partidária, que permite a mudança de partido sem perda de mandato.

Renan Paes sugeriu a convocação imediata do ex-vereador Renato Martins, argumentando que a posse de Raíssa pela Câmara Municipal de João Pessoa foi irregular, já que ela não fazia mais parte do Avante no momento da convocação.

O documento foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que decidirá se acata o parecer do procurador.