Presidente do PSB nacional destaca que projeto de Gervásio contra o trabalho escravo está alinhado com compromissos internacionais e manifesto da sigla

O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), líder do PSB na Câmara Federal, se reuniu na última terça-feira (24) com o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, para discutir o Projeto de Lei 3613/24, de autoria do parlamentar paraibano. O projeto visa implementar medidas preventivas contra o trabalho análogo à escravidão em empresas que participam do Programa Minha Casa, Minha Vida, um dos principais programas habitacionais do governo federal.

Carlos Siqueira destacou a relevância da proposta, ressaltando que ela está alinhada com compromissos internacionais de direitos humanos e com o manifesto do PSB nacional, que defende uma economia justa e inclusiva. “Conversamos sobre a importância de assegurar que os recursos públicos sejam destinados a empresas que respeitem as normas de trabalho decente”, afirmou Siqueira. Ele reforçou que o projeto reflete o compromisso do partido com a promoção dos direitos trabalhistas e a erradicação de práticas abusivas no mercado de trabalho.

Proposta de combate ao trabalho escravo

O Projeto de Lei 3613/24 determina que empresas autuadas por práticas de trabalho análogo à escravidão sejam proibidas de participar do Programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa visa garantir que o dinheiro público destinado à construção de moradias seja investido em empresas que respeitem as legislações trabalhistas, promovendo um ambiente de trabalho digno e seguro.

Gervásio Maia explicou que o projeto é uma resposta ao compromisso do Brasil com a erradicação do trabalho escravo e com a função social da propriedade. “Essa medida vai além da punição, criando um ambiente de conformidade e responsabilidade social, promovendo um mercado de trabalho mais justo e seguro”, destacou o parlamentar.

Além de punir empresas infratoras, o projeto prevê que as participantes do programa adotem práticas de conformidade com normas de saúde, higiene e segurança no trabalho, protegendo os trabalhadores e garantindo que os direitos básicos sejam respeitados.

Compromisso internacional e proteção dos trabalhadores

Para Gervásio, o PL 3613/24 reforça o compromisso do Brasil com acordos internacionais de erradicação do trabalho escravo. O deputado destacou que a proposta fortalece a função social da propriedade, protegendo os trabalhadores e assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma ética.

O projeto de lei deverá ser debatido nas próximas semanas na Câmara dos Deputados, com o apoio da liderança do PSB, que se comprometeu a trabalhar pela sua aprovação. A proposta de Gervásio Maia tem o potencial de impactar diretamente o setor da construção civil, garantindo que o Programa Minha Casa, Minha Vida seja não apenas um instrumento de política habitacional, mas também de promoção de direitos trabalhistas e justiça social.