MPPB recebe denúncia contra ex-prefeito de Riacho dos Cavalos por descumprimento de ordem judicial e participação em comícios noturnos com tornozeleira eletrônica

Um pedido de acompanhamento da pena do ex-prefeito de Riacho dos Cavalos, Sebastião Pereira Primo, conhecido como Capuxim foi protocolado junto à Promotoria de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) em Catolé do Rocha. É que o ex-prefeito foi condenado a 10 anos de prisão por fraudes em licitações com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município e está cumprindo pena em regime semiaberto, usando tornozeleira eletrônica, mas tem sido alvo de denúncias de que estaria descumprindo as regras de monitoramento. Recentemente, ele foi flagrado participando de comícios à noite, fora do horário e do perímetro permitidos pelo Sistema Penitenciário da Paraíba.

Em 2022, Capuxim foi preso pela Polícia Federal e pela Polícia Penal da Paraíba após uma investigação que revelou irregularidades nas licitações de compra de materiais para as escolas municipais. Ele foi acusado de favorecer a empresa Furtuna Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas e Alimentos Ltda, pertencente a seu irmão, e o Supermercado Martins Ltda, em processos de licitação fraudulentos.

À época, após receber denúncias, a Controladoria Geral da União (CGU) realizou uma fiscalização na Prefeitura de Riacho dos Cavalos, que apontou diversas irregularidades na gestão de recursos do PNAE e do Fundeb. Entre as falhas identificadas, estavam fraudes em pregões com ausência de processos licitatórios adequados, uso de certames falsos e falta de documentos obrigatórios.

A denúncia pede que o MPPB acompanhe de perto o cumprimento da pena de Capuxim, garantindo que ele respeite as regras impostas pelo regime semiaberto e pelo uso da tornozeleira eletrônica. A preocupação é de que o ex-prefeito continue praticando atividades que desrespeitem a legislação e as condições de sua pena.