MPPB instaura inquérito civil para investigar venda de camarotes e exclusão de ambulantes pela gestão municipal no Forró Fogo de 2023; VEJA DOCUMENTO

O Ministério Público Estadual da Paraíba, por meio da Promotora de Justiça de Pedras de Fogo, instaurou o Inquérito Civil nº 59/2024 para apurar denúncias de irregularidades na comercialização de camarotes e concessão de espaços públicos durante o evento Forró Fogo, realizado em 2023.

A decisão de abrir o inquérito se baseia em uma denúncia recebida pela Ouvidoria, que apontou possíveis irregularidades no uso de verbas públicas para a realização do evento. A denúncia alegou que a Prefeitura de Pedras de Fogo autorizou a instalação de um camarote privado, vendido por R$ 6.000,00 pela empresa Neto da Blitz. Segundo a denúncia, esta empresa foi a única autorizada a vender alimentos e bebidas no evento, enquanto ambulantes foram barrados de comercializar seus produtos em áreas públicas.

De acordo com a Prefeitura, foi realizada uma licitação na modalidade de chamada pública para a cessão temporária de espaço público, incluindo a venda de alimentos e bebidas e a exploração comercial de camarotes. No entanto, o edital previa que os camarotes seriam vendidos por R$ 5.000,00, enquanto a denúncia aponta que os valores praticados foram de R$ 6.000,00.

O inquérito civil também investigará a necessidade de comprovação dos pagamentos pelo permissionário, conforme o valor total de R$ 477.000,00 estipulado no edital, e outras possíveis infrações relacionadas à exploração dos espaços públicos.

A Promotora de Justiça Ana Carolina Coutinho Ramalho determinou a autuação da portaria e sua publicação no Diário Oficial Eletrônico e o MPPB também adotará diligências adicionais conforme necessário.

O objetivo do inquérito é esclarecer as irregularidades apontadas e garantir que as normas e regulamentos para eventos públicos sejam devidamente cumpridos.

Confira o documento: