Justiça Eleitoral derruba propaganda de Queiroga por ‘ataque a honra’ de Cícero; VEJA DOCUMENTO

O juiz Adilson Fabrício, da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, decidiu nesta quarta-feira (04) pela suspensão imediata de propaganda eleitoral irregular veiculada pela coligação “Pra mudar João Pessoa de verdade”, liderada pelo médico Marcelo Queiroga, contra o prefeito e candidato à reeleição Cícero Lucena. A decisão exige a retirada imediata das inserções do guia eleitoral que continham informações questionadas e proíbe a publicação de novos conteúdos com o mesmo teor.

A medida foi tomada após a assessoria jurídica de Cícero Lucena alegar que a propaganda utilizava informações desatualizadas e omitia detalhes importantes sobre a absolvição do prefeito em processos relacionados à Operação Confraria de 2005. A decisão do magistrado sublinha que, apesar de a propaganda se basear em uma antiga matéria jornalística, ela apresentava informações descontextualizadas que prejudicavam a imagem do prefeito.

“Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para determinar a imediata suspensão da veiculação da propaganda impugnada, no guia eleitoral da TV (inserções), sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), impondo ainda aos representados a obrigação de se absterem de novas divulgações com igual conteúdo, com a advertência da possibilidade de configuração de crime de desobediência”, afirma o juiz na decisão.

Com a decisão, Marcelo Queiroga e sua coligação são obrigados a cessar imediatamente a veiculação das inserções e a retirar qualquer material semelhante de suas campanhas eleitorais. O juiz também alertou sobre a possibilidade de crime de desobediência caso a determinação não seja cumprida.

Confira o documento: