Justiça concede prisão domiciliar a uma investigada e nega soltura de outra acusada na operação Território Livre; juiz que vai relatar pedido de habeas corpus da vereadora Raíssa Lacerda é designado

A Justiça Eleitoral concedeu nesta sexta-feira (20) prisão domiciliar para Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, investigada por participação em uma organização criminosa que aliciava eleitores de forma violenta. A decisão foi tomada pela juíza Virgínia Gaudêncio de Morais, da 76ª Zona Eleitoral, após a defesa de Pollyanna apresentar um pedido de conversão da prisão preventiva, argumentando que a ré precisava cuidar exclusivamente de sua mãe, que foi interditada judicialmente. A juíza acatou o pedido, impondo uma série de medidas cautelares à investigada.

No entanto, Kaline Neres do Nascimento Rodrigues, outra envolvida na mesma operação, não teve o mesmo desfecho. A juíza Virgínia Gaudêncio negou, também nesta sexta-feira, o pedido de liberdade de Kaline. Ela é apontada pela Polícia Federal como uma das articuladoras da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) no bairro Alto do Mateus, em João Pessoa, onde teria usado sua influência para coagir eleitores a votarem em determinados candidatos. Segundo as investigações, Kaline foi peça-chave no esquema de aliciamento eleitoral violento.

A magistrada justificou sua decisão destacando o risco que a liberdade de Kaline representaria à ordem pública. “A liberdade da investigada constitui uma ameaça à ordem pública. Deve-se considerar os direitos individuais, que em princípio teriam seu domicílio inviolável, mas também o direito à liberdade de escolha dos eleitores, que se veem coagidos, além da igualdade de concorrência entre candidatos”, afirmou a juíza em sua decisão.

Caso da vereadora Raíssa Lacerda

A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa na mesma operação, teve seu caso designado para ser relatado pelo juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O magistrado, que possui uma trajetória sólida no direito penal, é reconhecido por sua postura rigorosa em casos de crimes graves. A defesa de Raíssa Lacerda alega que a prisão foi precipitada e que a vereadora é inocente das acusações.

Raíssa é acusada de envolvimento com uma facção criminosa que teria atuado para influenciar o processo eleitoral em João Pessoa. O Habeas Corpus, que será analisado por Bruno Teixeira de Paiva, pode determinar o futuro da parlamentar, que segue detida.