Tribunal de Contas da Paraíba proíbe propaganda eleitoral por servidores e visitantes nas dependências da Corte; até carro adesivado está vetado

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu uma portaria que reforça a proibição de qualquer tipo de propaganda eleitoral em suas dependências. A medida inclui desde panfletos e cartazes até veículos adesivados que circulem ou estacionem nas áreas do órgão. O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, enfatizou a necessidade de cumprimento da portaria, destacando que seu objetivo é preservar a imparcialidade e a imagem apolítica da instituição.

“O Tribunal tem uma continuidade administrativa de muito tempo e vários presidentes passaram a adotar esse tipo de modelo, que não é para tolher a opinião nem a posição de nenhum cidadão, quer seja servidor ou que frequenta as dependências do tribunal, mas quando o tribunal é apolítico, não tem vínculos com cidadãos ou partidos políticos, nós assim estaremos preservando a imagem do tribunal, nada mais do que isso. Mas todo mundo tem seu direito de escolha e de livre manifestação, mas fora das dependências do tribunal”, afirmou Diniz.

A portaria é parte de uma tradição administrativa contínua no TCE-PB, que busca assegurar que o órgão permaneça imparcial e independente, sem influências ou interferências políticas diretas. O conselheiro ressaltou que o respeito a essas diretrizes é fundamental para evitar problemas disciplinares entre os servidores e garantir o funcionamento adequado e imparcial da Corte.

A decisão ocorre em um contexto de crescente polarização política, onde a manutenção da neutralidade em órgãos públicos é vista como essencial para a credibilidade e o cumprimento das funções institucionais.