TJPB recebe denúncia contra prefeito de São Bento, Jarques Lúcio, réu por infração sanitária durante pandemia

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) decidiu, nesta quarta-feira (21), pelo recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o prefeito de São Bento, Jarques Lúcio, devido a supostas infrações cometidas durante a pandemia de Covid-19. O gestor é acusado de infringir o artigo 268 do Código Penal, que estabelece como crime “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Segundo a denúncia, em 06 de agosto de 2020, no auge da crise sanitária, o prefeito Jarques Lúcio promoveu e participou de eventos que resultaram na aglomeração de pessoas, contrariando as medidas restritivas impostas para conter a disseminação do vírus. Os eventos mencionados incluíram a reinauguração da Escola Municipal Maria Dulce e a assinatura de uma ordem de serviço para o asfaltamento da Rua João Agripino.

O relator do processo, desembargador Saulo Benevides, votou pelo recebimento da denúncia, citando o princípio jurídico ‘In dubio pro societate’, que significa “na dúvida, em favor da sociedade”. Segundo o magistrado, “nesta fase, o princípio é ‘In dubio pro societate’, no sentido de que havendo indícios da prática delituosa deve se abrir o procedimento, receber a denúncia e estabelecer o contraditório na ação penal, com a ampla defesa do acusado”.

Outro lado

Em resposta às acusações, o prefeito Jarques Lúcio afirmou que, durante o processo, demonstrará que não houve qualquer infração às normas sanitárias durante a pandemia. Ele ressaltou que a gestão de São Bento foi exemplar no enfrentamento à crise sanitária e que as acusações são infundadas.

“Nós temos a preocupação com a saúde e vamos, contra o denuncismo da velha política, demonstrar que fizemos tudo certo, como sempre fazemos”, declarou o prefeito, que também é médico e está concluindo seu segundo mandato à frente do município. As informações são do Jornal da Paraíba.