• terça-feira, 15 de outubro de 2024

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou por unanimidade e sem ressalvas as contas da Prefeitura Municipal de Campina Grande referentes ao exercício de 2021, sob a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima. A decisão foi tomada durante a sessão do Pleno do TCE-PB.

O conselheiro relator André Carlo Torres Pontes destacou, em seu voto, que a administração municipal cumpriu integralmente as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele elogiou o empenho da gestão em honrar e reduzir sua dívida, evidenciando o compromisso da Prefeitura com a saúde financeira do município.

André Carlo também ressaltou o cumprimento dos índices constitucionais relativos aos investimentos nas áreas de Educação e Saúde. Ele observou que a gestão municipal demonstrou um atendimento fiel aos requisitos legais e aos percentuais mínimos exigidos para essas áreas essenciais.

O conselheiro Fernando Catão acompanhou o voto do relator e destacou a evolução da gestão de pessoal no Município, evidenciando melhorias na administração de recursos humanos e processos internos.

Ao final do julgamento, o Tribunal Pleno do TCE-PB aprovou por unanimidade o voto do conselheiro relator, confirmando a regularidade das contas da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2021.

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