Justiça eleitoral da Paraíba aprova pedido de tropas federais para as eleições em Bayeux, Cabedelo e Queimadas

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou, nesta sexta-feira (16), o pedido das zonas eleitorais de Cabedelo, Bayeux e Queimadas para o envio de tropas federais durante o processo eleitoral nos municípios. A decisão agora segue para julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os juízes eleitorais de Cabedelo e Bayeux justificaram o pedido alegando que as cidades enfrentam problemas com facções criminosas que disputam o controle do tráfico de drogas e a dominância em suas comunidades. Essa situação, segundo os magistrados, pode comprometer a segurança e o transporte dos eleitores durante o pleito. Como evidência, foram anexadas diversas matérias jornalísticas.

Já no caso de Queimadas, na Região Metropolitana de Campina Grande, o pedido foi fundamentado no “forte acirramento político” e no fato de que três principais zonas eleitorais concentram cerca de 80% do eleitorado local.

Apesar do Governo da Paraíba ter assegurado a capacidade das forças de segurança estaduais para garantir a ordem, a desembargadora Agamenilde Dias considerou a situação como atípica, justificando que a presença das forças federais seria um benefício extraordinário para a sociedade. A decisão de deferimento foi unânime entre os magistrados.

“A requisição de força federal para garantir o cumprimento da lei é uma competência privativa do TSE. Dada a situação em Cabedelo e Bayeux, entendo que o deferimento é necessário para assegurar o processo eleitoral nessas localidades,” concluiu a desembargadora.