Gestores paraibanos entram na mira do Tribunal de Contas e do Ministério Público

Recentemente, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) impôs um débito de R$ 234.904,61 ao prefeito de Cacimba de Areia, Paulo Rogério de Lira Campos. O débito se deve a irregularidades na compra e uso de materiais de construção para obras públicas, além da falta de comprovação da contratação de empresas e entrega dos materiais à Prefeitura. O prefeito ainda pode recorrer enviando a documentação pendente à 1ª Câmara do TCE.

Enquanto isso, o Ministério Público da Paraíba iniciou um inquérito civil para apurar o possível descumprimento do município de São João do Rio do Peixe quanto a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado ao uso de bens públicos. O TAC exige a regulamentação do uso de maquinários da Prefeitura, como tratores e caminhões, e o Ministério Público recebeu uma denúncia anônima indicando que o município não está cumprindo com as exigências estabelecidas. O Procurador-Geral do Município foi notificado para fornecer a documentação solicitada em até 15 dias, sob pena de sanções legais.

Essas ações destacam o foco das autoridades na fiscalização e na responsabilização de gestores públicos na Paraíba, sinalizando um rigoroso acompanhamento e a necessidade de transparência na administração pública.