Em Juru, Ministério Público Eleitoral pede impugnação de candidatura do ex-prefeito Luiz Galvão para eleições 2024

O Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) pediu a impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito de Juru, Luiz Galvão da Silva, para as eleições municipais de 2024, com base na ausência de condição de elegibilidade devido a contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Luiz Galvão teve suas contas julgadas irregulares pelo TCU em 2021, relacionadas ao Programa Brasil Alfabetizado de 2015 e ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos de 2016, devido à omissão no dever de prestar contas dos recursos recebidos para esses programas.

A coligação Frente Popular Democrática (Republicanos e MDB) registrou a candidatura de Luiz Galvão ao cargo de prefeito de Juru. Contudo, o Ministério Público Eleitoral argumentou que ele não atende às condições legais para a candidatura, ressaltando que o nome de Galvão aparece na lista de pessoas com contas irregulares publicada pelo TSE. De acordo com o acórdão 7585/2021 do TCU, Luiz Galvão foi condenado ao pagamento de valores atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora por não prestar contas dos recursos públicos. Ele também foi multado e teve um prazo de quinze dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Casos similares na jurisprudência eleitoral confirmam a inelegibilidade de candidatos com contas rejeitadas pelo TCU. A presença de irregularidades insanáveis e dano ao erário público tornam Luiz Galvão inelegível para as eleições de 2024. Diante dessa situação, o Ministério Público Eleitoral pediu o indeferimento do registro de candidatura de Luiz Galvão, visando garantir a moralidade e a probidade administrativa no exercício de mandatos políticos, considerando a vida pregressa do candidato.