Construção de “Espigões” acima do limite na orla de Cabedelo entra na mira do Ministério Público

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu dois inquéritos para investigar denúncias de construções acima do limite permitido na orla de Cabedelo. As leis estadual e municipal proíbem edificações com altura excessiva dentro de uma faixa de 500 metros da orla, protegendo o meio ambiente.

A investigação, conduzida pelo promotor Francisco Berggson Gomes Formiga Barros, envolve as construtoras Akropolis Engenharia e EDR Construções, localizadas em Ponta de Campina e Jardim Camboinha, respectivamente. Ambas foram convocadas para prestar esclarecimentos na Promotoria de Justiça de Cabedelo, na sexta-feira (16), às 9h. O Secretário de Uso e Ocupação do Solo da Prefeitura de Cabedelo também foi chamado para a audiência.

A legislação em questão, baseada na Constituição da Paraíba de 1989, estabelece uma área de proteção de 500 metros a partir da maré alta, onde a construção é limitada. Nos primeiros 150 metros, qualquer edificação é proibida; nos 350 metros seguintes, o crescimento é gradativo e controlado.

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