8 de janeiro: STF forma maioria para aceitar denúncia contra Pâmela Bório

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar ré a jornalista e ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, por seu envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, manifestantes atacaram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília — Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal — em um ato que, segundo investigações, teve como objetivo impedir o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022, de tomar posse e exercer seu mandato.

O julgamento, realizado no Plenário Virtual do STF, teve como relator o ministro Alexandre de Moraes. Em seu voto, Moraes acatou integralmente o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que denunciou Pâmela Bório pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

No voto de Moraes, ele descreveu a atuação do grupo do qual Bório fazia parte como uma “escalada de violência” que atingiu seu ápice em 8 de janeiro de 2023. “O grupo criminoso, ao qual a denunciada aderiu, munido de artefatos de destruição, avançou sobre a Praça dos Três Poderes em marcha organizada. Ao incentivo de palavras de ordem, o grupo invadiu o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, depredando o patrimônio público com o objetivo final de impor a instalação de um regime de governo alternativo”, destacou o ministro em seu voto.

O relator também ressaltou que as penas podem ser agravadas devido ao fato de Bório ter levado seu filho menor de idade para participar dos atos antidemocráticos. Segundo o inquérito formulado pela PGR, a ex-primeira-dama teria feito diversas postagens nas redes sociais de teor antidemocrático e participações explícitas nos atos de violência. Em uma das publicações, Pâmela Bório aparece afirmando: “Não vamos entregar o nosso país sem luta.”

Com a decisão, Pâmela Bório passa a responder a um processo criminal no STF. As penas para os crimes pelos quais foi denunciada são severas. Confira algumas delas:

• Associação criminosa: Pena de reclusão de 1 a 3 anos, podendo ser aumentada até a metade se houver a participação de menores.
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Pena de reclusão de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência.
• Golpe de Estado: Pena de reclusão de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.
• Dano qualificado: Pena de detenção de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Apesar de seu paradeiro atual ser desconhecido, Pâmela Bório tem se mostrado ativa nas redes sociais, onde tem dirigido ataques ao ministro Alexandre de Moraes e se posicionado contra o STF. A defesa da jornalista ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal.