O Ministério Público da Paraíba iniciou uma investigação contra o prefeito de Bernardino Batista, Antônio Aldo Andrade de Sousa, por não pagar o salário mínimo a 259 servidores públicos. A portaria de instauração do inquérito civil foi assinada pela promotora Flávia Cesarino de Sousa Benigno e publicada nesta segunda-feira (15).
Além da questão dos salários, o prefeito é acusado de exceder o limite permitido de gastos com pessoal, utilizando 59,53% da Receita Corrente Líquida, acima do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O inquérito também aponta inconsistências nos Relatórios de Gestão Fiscal, que serão investigadas para verificar a veracidade das informações prestadas. O objetivo da investigação é reunir provas que podem resultar em uma Ação Civil Pública para corrigir as irregularidades identificadas.
Durante o procedimento, serão cadastradas todas as partes envolvidas e analisadas as prestações de contas referentes ao ano de 2022, buscando esclarecer todos os aspectos das denúncias contra o prefeito de Bernardino Batista.
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Henrique Lima
JornalistaÉ graduado em Comunicação Social e Licenciatura em História pela UFPB e Bacharel em Direito pela Faculdade Maurício de Nassau. Amante dos bastidores da política.
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