“Quando intimado, tomarei todas as providências para instalação, mas vou recorrer”, diz Galdino ao destacar que CPI do Padre Zé não conta com apoio regimental necessário

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), disse, durante abertura de sessão nesta quarta-feira (12), que ainda não foi notificado sobre a decisão da justiça de instalar a CPI do Padre Zé na Casa, mas deixou claro que se esse for o entendimento do magistrado, após a procuradoria recorrer da decisão, ele não se furtará de prosseguir com a investigação.

O parlamentar deixou claro que o motivo para não dar seguimento à instalação é meramente regimental, tendo em vista que a matéria precisa de 12 assinaturas para ser instalada e, até agora, possui apenas 11.

“Eu ainda não fui intimado, mas não tenha dúvida que quando intimado for irei tomas todas as providências para instalação. Todavia a CPI foi pedida por 12 deputados de início e depois cai para 11e entendemos nós que ela não tem mais legitimidade porque só tem 11 deputados assinando, ou seja, 25 em tese não estão de acordo com a Comissão. Então, em respeito a maioria resolvemos recorrer dessa decisão. Mas se a gente for vencido eu não vou colocar nenhum óbice para instalar a CPI”, avisou

Mais cedo a ALPB emitiu uma nota sobre o tema:

NOTA

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) informa que aguarda ser notificada sobre a liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acerca da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para tomar ciência do teor da decisão.

Após o conhecimento dos autos, a Assembleia vai recorrer da decisão, uma vez que o entendimento é de que o regimento interno da Casa exige um número mínimo de 12 assinaturas para instalação de CPI.

Neste caso, houve a retirada da assinatura do deputado Bosco Carneiro, antes mesmo da análise da Mesa ou do Plenário, conforme permite o Regimento Interno da Assembleia, o que inviabilizou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Portanto, não é correto instalar uma CPI com 11 assinaturas, já que assim não ficaram preenchidos os requisitos legais exigidos pela Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia.