Petição no STF visa barrar recurso contra o pagamento retroativo de pensões e aposentadorias a ex-governadores e viúvas; saiba de quem foi a iniciativa

Nesta semana, os ex-governadores Ricardo Coutinho e Roberto Paulino, juntamente com as viúvas de ex-gestores estaduais, encaminharam uma petição ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestando-se contrários ao recurso impetrado pelo Governo do Estado da Paraíba que visa bloquear o pagamento retroativo de pensões e aposentadorias aos políticos.

Os peticionários destacam a dificuldade de recomeçar a vida profissional na idade avançada em que se encontram.

“O atual cenário em que se encontram os ex-governadores e suas viúvas, ora agravantes, com idade avançada após anos de dedicação ao ofício público, dificulta sobremaneira um recomeço profissional. Foram décadas de assistência direta a essas pessoas, que abruptamente se viram desassistidas após tantos anos de confiança no Poder Público de que isto jamais aconteceria,” afirma a defesa.

Em abril, a Procuradoria-Geral do Estado solicitou que o Poder Executivo não fosse obrigado a pagar os valores suspensos por uma decisão judicial anterior. O Estado argumenta que suspendeu o pagamento das pensões em 2020, atendendo às decisões do próprio Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça da Paraíba. Agora, o Estado alega que não pode ser penalizado pelas mudanças nos entendimentos dessas deliberações já tomadas pelo Judiciário.

“Não se justifica agora o Estado ser penalizado com o pagamento retroativo dos valores, considerando que não lhe restava outra alternativa senão cumprir as quatro decisões judiciais,” declarou a Procuradoria-Geral do Estado.

A Procuradoria-Geral do Estado pede ao ministro Luiz Fux que reconsidere o pagamento retroativo. Caso o recurso não seja acatado, solicita que o agravo seja julgado pela turma competente “para que ao final seja provido com o fim de retirar da condenação do Estado o pagamento retroativo dos valores não recebidos.”

Decisão do STF

No dia 08 de março, o ministro Luiz Fux determinou que o Governo da Paraíba volte a pagar as aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores e viúvas de ex-gestores estaduais, além de reembolsar os beneficiários com os pagamentos retroativos ao período em que ficaram sem receber.

Em sua decisão, o ministro Luiz Fux ressaltou que os reclamantes são pessoas idosas, que foram beneficiadas por longos períodos de tempo.