Auditoria do TCE-PB constata regularidade na prestação de serviços e no processo licitatório de credenciamento público para a Saúde em Bayeux; VEJA DETALHES

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizou uma auditoria in loco para investigar a regularidade do processo licitatório de credenciamento público realizado pela Prefeitura de Bayeux e a prestação de serviços.

Durante a auditoria, o TCE-PB constatou que todas as unidades de saúde visitadas no município mantinham os profissionais escalados para diversas especialidades presentes. Além disso, foi verificado que essas unidades mantêm um rigoroso controle de ponto e um sistema eficiente de troca de plantão, assegurando a regularidade no atendimento médico à população.

Outro ponto importante da auditoria foi a análise dos preços dos insumos utilizados. O TCE-PB observou uma redução substancial nos valores praticados, comparando com os preços de mercado em todo o Brasil, e concluiu que não houve indicativo de sobrepreço nas contratações realizadas. A auditoria também confirmou que o processo licitatório de chamamento público atendeu a diversos requisitos e etapas, demonstrando a lisura e transparência do procedimento.

Embora a auditoria tenha identificado algumas inconformidades menores e necessidades de esclarecimentos, estas foram consideradas de fácil resolução e não comprometeram a integridade do processo licitatório. As irregularidades detectadas referiam-se principalmente a questões formais, como a necessidade de justificativas documentais entre outros pormenores.

Além do exame do processo licitatório, o TCE-PB também realizou uma investigação detalhada sobre a empresa e seus sócios, verificando a existência de sede física, notícias de investigações anteriores, registros no cadastro de empresas inidôneas ou suspensas, e a compatibilidade dos valores recebidos com a estrutura da empresa. A auditoria não encontrou indícios de irregularidades ou fraudes, confirmando a idoneidade da empresa envolvida.

A conclusão da auditoria in loco do TCE-PB traz uma importante validação para a gestão da Prefeitura de Bayeux, garantindo que os serviços médicos estão sendo prestados de maneira regular e transparente. A população pode, assim, confiar na continuidade de um atendimento de qualidade e na gestão responsável dos recursos públicos destinados à saúde.

Confira os detalhes da auditoria: