Para barrar discriminação em empresas, Gervásio apresenta projeto que visa fortalecer política de igualdade salarial entre homens e mulheres

O líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia, apresentou o Projeto de Lei nº 1669/24, que tem como objetivo fortalecer a política de igualdade salarial entre homens e mulheres e promover a remuneração justa e equitativa no ambiente de trabalho.

A proposta prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na legislação aprovada no ano passado sobre o tema. Uma das principais mudanças é a condição de acesso a recursos públicos para empresas, que passariam a ser obrigadas a cumprir as disposições legais de igualdade salarial para homens e mulheres em cargos semelhantes.

“Isso evita que as empresas que praticam discriminação salarial sejam beneficiadas com recursos públicos, promovendo a distribuição mais justa e equitativa destes recursos”, afirmou Gervásio Maia.

O projeto é mais um passo na luta pela equidade de gênero no mercado de trabalho, buscando garantir que as empresas adotem práticas justas e inclusivas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária.