STF decide que Operação Calvário deve permanecer sob competência da Justiça Eleitoral da Paraíba

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de dois recursos apresentados pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) relacionados à competência da Justiça Eleitoral para julgar a Operação Calvário na Paraíba.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, já havia decidido individualmente que a competência deveria ser da Justiça Eleitoral. A Procuradoria-Geral da República recorreu dessa decisão, levando o caso à análise da Segunda Turma do STF.

Nos julgamentos dos recursos, Gilmar Mendes votou pela manutenção da decisão liminar. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.

No entanto, o ministro Edson Fachin discordou, apresentando uma divergência. Sua posição foi seguida pelo ministro André Mendonça.