Em Cuité, Bado Venâncio anuncia pré-candidatura, mas está inelegível devido a condenação no TJPB; veja documento

O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Cuité, Osvaldo Venâncio (Bado), se lançou, no último sábado (30), pré-candidato a prefeito da cidade nas eleições deste ano pelo MDB. Bado e a oposição do município se reuniram e decidiram que o grupo terá candiatura majoritária.

No entanto, o ex-gestor deve ser impedido de disputar o cargo devido a uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba. Bado e sua esposa, a também ex-prefeita Euda Fabiana, foram condenados pelo crime de improbidade administrativa.

A sentença proferida pela corte determinou o ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$ 162.875,14, a ser pago solidariamente entre os demandados. Além disso, os condenados perderam a função pública eventualmente exercida, foram multados no mesmo valor do dano e proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo período de cinco anos.

Em sede de apelação, o Município de Cuité requereu o ajuste na decisão para incluir a suspensão dos direitos políticos dos acusados. O Desembargador João Batista da Silva ratificou a análise do Juiz de primeira instância e acrescentou essa sanção às demais mencionadas.