Tribunal de Contas investiga prefeito de São Bento por acumulação indevida de remunerações após denúncia de deputado

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba iniciou uma investigação sobre o prefeito de São Bento, Jarques Lúcio da Silva, após uma denúncia feita pelo deputado estadual Galego Souza. A denúncia alega que o prefeito estaria acumulando indevidamente remunerações, recebendo salários tanto da prefeitura de São Bento quanto de um hospital em João Pessoa.

Jarques Lúcio da Silva, que foi eleito prefeito de São Bento em 2016, optou por manter a remuneração que recebia como médico em João Pessoa na época. No entanto, mesmo após sua reeleição, onde alegou ter se afastado do cargo em João Pessoa, continuou recebendo ambos os vencimentos.

Dados do Portal da Transparência confirmam que o prefeito recebeu remuneração do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa em 2021 e 2022, o que configura uma prática vedada pela legislação brasileira.

O artigo 38, II, da Constituição Federal estabelece que o servidor público investido no mandato de prefeito deve ser afastado do cargo anterior, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Na denúncia apresentada pelo deputado Galego Souza, é solicitado que o Tribunal de Contas investigue as alegações e tome as medidas necessárias para aplicar as sanções adequadas ao responsável, visando resguardar o interesse dos munícipes de São Bento.