Projeto de Lei para fim da “saidinha” de presos é aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados deliberou nessa quarta-feira (20) sobre o projeto de lei que visa abolir as saídas temporárias de presos durante feriados e ocasiões festivas. Após passar pela avaliação inicial da Casa, o projeto retornou para votação em Plenário devido a modificações realizadas no Senado e agora aguarda a decisão final do presidente para se tornar lei.

Os deputados ratificaram a emenda feita pelo Senado, permitindo a saída temporária de detentos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, exceto para aqueles condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça à pessoa. Esta liberação temporária durará apenas o período necessário para cumprimento das atividades educacionais.

Atualmente, a legislação contempla a chamada “saidinha” para condenados em regime semiaberto, possibilitando que saiam da prisão até cinco vezes ao ano para visitar familiares em feriados, estudar fora ou participar de programas de ressocialização.

O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), enfatizou que a aprovação representa um marco inicial no enfrentamento à impunidade no país. “Embora não resolva integralmente o problema da segurança pública, é um primeiro passo significativo.”

Ele destacou que as cinco saídas temporárias de sete dias cada, geralmente durante feriados ou eventos comemorativos, geram um sentimento de impunidade na sociedade. “A ‘saidinha’ nos feriados é algo intolerável para a sociedade. Ao permitir que presos ainda não reintegrados socialmente desfrutem de 35 dias por ano em liberdade, o Estado coloca toda a população em risco”, argumentou.

Em nome da liderança governista, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a rejeição da proposta, alegando que ela elimina o mecanismo de ressocialização. “Apenas sair para estudar e trabalhar não é suficiente para ressocializar. Estamos abolindo um direito para uma grande maioria por conta de problemas causados por uma minoria que poderia ser controlada”, afirmou. Ele também alertou para uma possível revolta entre os detentos com a extinção das saídas temporárias.

O projeto aprovado também estabelece a realização de exames criminológicos para a progressão de regime dos condenados e define regras para o monitoramento de presos por meio de tornozeleiras eletrônicas.