Lei de autoria de Marmuthe combate à violência contra as mulheres em JP

Nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, temos o dever cívico de fortalecer o combate à violência contra a população feminina. E, neste contexto, é importante destacar que na capital paraibana existe a Lei Municipal 1.865/2017, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos). A norma dispõe sobre a necessidade de notificação dos casos ou indícios de qualquer tipo de violência, agressão ou maus tratos contra as mulheres em locais de trabalho.

As estatísticas relacionadas ao tema são alarmantes e muito preocupantes! Pois, aumentou em 34% o número de assassinatos de mulheres na Paraíba, e o nosso estado tem a pior taxa do Nordeste por 100 mil habitantes. Inclusive, em pouco mais de dois meses de 2024, a Paraíba registra cinco feminicídios; sendo três no Sertão. E no ano passado, duas mulheres foram mortas por mês, em média, por sua condição de gênero.

“Precisamos fortalecer e ampliar o combate aos casos de violência contra a mulher. Para isso, produzimos e aprovamos esta Lei na Câmara de João Pessoa, estimulando ainda mais a notificação destes casos lamentáveis aos órgãos competentes, para que se tenha uma dimensão real do problema, aumentando a possibilidade e o número de punições, e, consequentemente, inibindo a ação de possíveis infratores”, destacou Marmuthe.

Neste contexto, onde a mulher é vítima de violência, a Lei 1.865/2017 estabelece que todo e qualquer funcionário da rede pública e privada tem o dever de comunicar, ao órgão competente ou ao seu superior hierárquico, os casos e indícios de quaisquer espécies de violência, agressão ou maus tratos contra mulheres, acerca dos quais tem conhecimento em razão do desempenho de sua função. Ou seja, trata-se de um reforço importante na legislação protetiva já existente.

“É dever da sociedade em geral, bem como dos profissionais que têm contato direto com mulheres vítimas da violência, informar as autoridades competentes sobre o fato, pois muitas vezes a mulher está fragilizada demais para buscar algum tipo de proteção ou ajuda estatal. Por isso, todos precisam colaborar para o enfrentamento destes crimes, apoiando as mulheres e as campanhas de conscientização e combate à violência contra elas; estimulando a notificação destes casos lamentáveis aos órgãos competentes; promovendo debates e, principalmente, propondo soluções”, concluiu o vereador Marmuthe.