ALPB aprova projeto que cria portal para atendimento e recebimento de denúncias destinado às pessoas com deficiência

As pessoas com deficiência estão prestes a ganhar um portal na internet exclusivo para o atendimento, comunicação e recebimento de denúncias. Isso porque, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta terça-feira (5), um projeto de lei de autoria da deputada Dra. Jane (PP), que dispõe sobre a criação do espaço.

De acordo com o projeto, o portal será utilizado como canal de atendimento on-line e contará com a interação dos órgãos competentes de diversos seguimentos para informação, direcionamento de denúncias e expedição de comunicados.

Em sua justificativa, Jane trouxe dados do IBGE, que apontam que cerca de 17,2 milhões de brasileiros acima de dois anos possuem algum tipo de deficiência.

A parlamentar ainda ressaltou que embora já existam políticas públicas com atenção voltada à estas pessoas, ainda há muita falta de informação, preconceito, falta de efetivação dos seus direitos, não inclusão no mercado de trabalho e dificuldade nas atividades básicas do dia a dia.

“A criação de um canal de informação e denúncias promoverá a inclusão, proteção e combate a eventuais violações perpetradas contra pessoas com deficiência, criando assim um ambiente de troca de informações de forma segura e confidencial. Assim, visando melhorias na legislação e políticas públias, entendemos que a presente propositura possa ser sancionada com a maior brevidade possível”, destacou.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem
impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos da Lei Federal n.º 13.146, de 06 de julho de 2015.