Prefeitura de Sousa entra na mira da justiça por suspeita de superfaturamento na contratação de banda

O Ministério Público Estadual (MPPB) iniciou uma investigação para apurar possíveis casos de superfaturamento na contratação da banda Bonde do Brasil pela Prefeitura de Sousa. Segundo informações o show realizado pela administração municipal em 2019 teria custado aos cofres públicos a quantia de R$ 45 mil.

Conforme relatado pelo promotor de Justiça Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, responsável pela ação, não houve licitação para a contratação da referida banda. O promotor ressaltou que o relatório preliminar indica disparidades significativas nos valores praticados, sugerindo um possível superfaturamento na contratação da Bonde do Brasil por meio de inexigibilidade de licitação. Além disso, foram identificados casos de contratação de artistas sem empresários exclusivos.

O Ministério Público Estadual alertou que as irregularidades apontadas podem configurar potenciais atos de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei n° 8.429/1992.

Com o intuito de esclarecer a extensão das possíveis irregularidades, o promotor Eduardo Luiz Cavalcanti determinou a abertura de um inquérito civil público. Este visa investigar detalhadamente o caso e tomar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

Como parte das diligências, foi estabelecido que o secretário de Administração de Sousa deve fornecer, em um prazo de 20 dias, cópias integrais do processo de inexigibilidade de licitação referente ao caso, parecer jurídico favorável à contratação, pesquisa de mercado para identificar os valores praticados pela banda na região, bem como cópias dos empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamento dos serviços contratados.