Na tarde de sexta-feira (19), a Câmara Municipal de Campina Grande ratificou, por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. O projeto, originalmente programado para votação em dezembro de 2023, encontrou resistência entre o Legislativo e o Executivo municipal, especialmente em relação ao percentual de emendas impositivas destinadas aos vereadores.
Em uma sessão marcada por debates acalorados, a vereadora Ivonete Ludgério, integrante da base do prefeito Bruno Cunha Lima, surpreendeu ao votar a favor do percentual de 1,2% proposto pela oposição, resultando na aprovação do projeto.
O vereador Olímpio Oliveira, líder da oposição, celebrou a conquista da LOA com emendas impositivas. “É uma vitória para o povo de Campina Grande”, declarou. “A partir de agora, os vereadores terão maior autonomia para alocar recursos em benefício de suas comunidades.”
As emendas impositivas representam a capacidade dos vereadores de direcionar recursos para obras ou serviços públicos em suas cidades. Com a aprovação da LOA contendo emendas impositivas, Campina Grande adere estritamente ao que estabelece a Constituição Federal.
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