Governo da Paraíba aponta inconstitucionalidade e solicita veto do STF à retomada do pagamento de pensões a ex-governadores

Ultimamente, o pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas de ex-gestores tem sido alvo de intensos debates na Paraíba, suscitando questões sobre a sua constitucionalidade. Esse benefício, que gira em torno de valores substanciais, tem gerado controvérsias e questionamentos quanto à sua conformidade com a Constituição Estadual e a ética na gestão pública.

O ponto central do debate é se a prática está em conformidade com os princípios constitucionais e o interesse público, já que as pensões concedidas a ex-governadores podem chegar a alcançar os R$ 30 mil.

Além disso, a prática desafia o princípio da moralidade na administração pública, uma vez que cria privilégios financeiros para um grupo seleto de ex-servidores em detrimento das necessidades da população em geral. Com recursos escassos e demandas prementes em áreas como saúde, educação e segurança, muitos questionam a priorização desses pagamentos.

Alguns ex-governadores e autoridades estaduais optaram por abrir mão de uma ação que foi impetrada para que haja a volta do pagamento, como é o caso do prefeito Cícero Lucena e da ex-primeira-dama Fátima Bezerra.. No entanto, a questão ainda persiste, já que outros a exemplo do ex-governador Ricardo Coutinho e Roberto Paulino, continuam a brigar na justiça pelo benefício.

Com isso a Procuradoria-Geral do Estado protocolou, na tarde desta quarta-feira (11), uma manifestação, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contrária ao pedido apresentado por ex-governadores e viúvas de ex-gestores.

Para a Procuradoria do Estado, os argumentos jurídicos apresentados pela petição inicial não devem ser acatados pelo ministro Luiz Fux, que relata o processo junto à Suprema Corte.